Deficiente Condutor
Documentos necessários para isenções de IPI, ICMS e IPVA
6 (seis) xerox
SEPARADAMENTE e autenticadas em cartório:
- RG
- CPF
- Comprovante de endereço em nome do requerente do mês vigente de: luz, gás, telefone fixo ou água.
1 (uma) xerox autenticada do titulo de eleitor.
1 (uma) xerox simples: Declaração completa do imposto de renda dos dois últimos anos ( ano vigente e ano anterior) incluindo os recibos de entrega
2 (duas) xerox autenticadas: Hollerith ou comprovante de renda similar (extrato bancário, aplicação, poupança ou pró-labore)
6 (seis) xerox autenticadas pelo Detran da Carteira Nacional de Habilitação Especial
Obs: (para cidades onde o Detran não autentica, favor autenticar a CNH em cartório)
6 (seis) cópias do laudo médico emitido pelo (Detran ou clinica credenciada) sendo:
- 2 (duas) vias originais
- 4 (quatro) cópias autenticadas pelo detran
OBS.: O LAUDO MÉDICO TEM VALIDADE DE 1 (UM) ANO.
Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual para o INSS.
SOMENTE PARA CASOS DE:
Profissional Liberal, Autônomos ou empresários (ocupações que geralmente há contribuição mensal para o INSS):
OBS.: Para conseguir esta declaração acessar site:
www.dataprev.gov.br e informar nº de inscrição do trabalhador (nit) ou nº do PIS PASEP.
OBS.: Caso possua outro veículo adquirido com isenção de impostos, favor providenciar:
1 (uma) xerox autenticada da nota fiscal do veículo.
1 (uma) xerox do documento de licenciamento e documento de transferência (frente e verso autenticados)
IMPORTANTE!
Será necessário assinar requerimentos e procurações para desembaraço de todos os processos.
Deficiente condutor
Isenção de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Deficiência Física.
Deficiente não condutor
Isenção de IPI e rodízio municipal. Deficiência Física e Visual.
Deficiente não condutor
Isenção de IPI e rodízio municipal. Deficiência Mental e Autismo.