Honda Conduz

Deficiente Não Condutor

Documentos necessários para isenção de IPI (Não condutor - Deficiência física ou visual)

1) Documentos da pessoa portadora da deficiência (requerente)

3 (três) cópias SEPARADAS e autenticadas em cartório:
- RG
- CPF
OBS: Caso não possua RG e CPF, anexar 3(três) cópias da certidão de nascimento.

3 (três) Cópias autenticadas em cartório:
- comprovante de endereço do mês vigente em nome do requerente ou do responsável legal (luz, gás, telefone fixo ou água)

1(uma) Cópia autenticada do titulo de eleitor (caso possua).

1(uma) Cópia simples (caso possua)
- Declaração completa do imposto de renda dos dois ultimos anos ( ano vigente e ano anterior) incluindo os recibos de entrega
OBS: Se for isento, apresentar copia da declaração de isento.

2 (duas) Cópias autenticadas.
- Hollerith ou comprovante de renda similar (caso possua).

2 (duas) Vias originais do laudo médico conforme modelo específico fornecido pela receita federal a ser preenchido por médico ou oftalmologista (para casos de deficiência visual) credenciado ao sus (sistema único de saúde), especificando código CID de acordo com o grau de deficiéncia física ou visual.
OBS: O laudo médico tem VALIDADE DE 1 (UM) ANO.

Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual para o INSS somente para casos de:
- Profissional liberal, autônomos ou empresários (ocupações que geralmente há contribuição mensal para o INSS)(caso possua).
- Para conseguir esta declaraç&eatilde;o acessar site www.dataprev.gov.br e informar nº de inscrição do trabalhador (NIT) ou nº do PIS / PASEP

OBS: Caso possua outro veículo adquirido com isenção de impostos, favor providenciar:
1 (uma) Xerox autenticada da nota fiscal do último veículo adquirido.
1 (uma) Xerox do documento de licenciamento e documento de transferência (frente e verso autenticados)


2) Documentos do representante legal e condutores envolvidos.

2 (duas) Cópias separadas e autenticadas em cartório:
- RG
- CPF
1 (uma) Cópia autenticada em cartório:
- Comprovante de endereço do mês vigente em nome do representante legal e dos condutores envolvidos (luz, gás, telefone fixo ou água)

1(uma) Cópia simples:
- Declaração completa do imposto de renda dos dois últimos anos ( ano vigente e ano anterior) incluindo os recibos de entrega
OBS: Se for isento, apresentar cópia da declaração de isento.

1 (uma) Cópia autenticada em cartório:
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual para o INSS somente para casos de:
- Profissional liberal,autônomos ou empresários (ocupações que geralmente há contribuição mensal para o INSS)(caso possua)
- Para conseguir esta declaração acessar site www.dataprev.gov.br e informar nº de inscrição do trabalhador (nit) ou nº do PIS / PASEP


IMPORTANTE!

Pode-se eleger no máximo 3 condutores envolvidos no processo.
Será necessário assinar requerimentos e procurações para desembaraço de todos os processos.